Mudanças na Câmara de
Vereadores
- Site da Câmara Municipal de Passos de fácil
acesso e pesquisa, incluindo informações completas sobre o processo legislativo
e a organização administrativa da CMP.
- Publicação com antecedência (mínimo de 4 dias)
da pauta da semana, para que a população, organizações sociais, movimentos e
imprensa possam, em tempo, se organizar para assistir e colaborar nos assuntos
de seus interesses, no interesse da cidade.
- Publicação de dados, incluso gastos e
orçamento dos gabinetes dos legisladores referentes às suas prerrogativas,
equipamentos, recursos técnicos e humanos. Quanto aos assessores, quanto
recebem efetivamente, formação e especificação de funções.
- Direito de oportunidade para que
organizações, previamente inscritas, se manifestem no pequeno expediente, no
âmbito das sessões plenárias, com sugestões, críticas, perguntas, testemunhos e
moções.
- Divulgação do direito
de uso da Tribuna Livre (projeto a ser implantado): a Tribuna Livre é o
instrumento que permite o cidadão usar da palavra para opinar sobre os Projetos
em pauta durante a sua primeira discussão ou para tratar de qualquer
assunto de interesse comunitário e de interesse coletivo do município, não
tendo a finalidade de discutir questões pessoais o que é vetado.
E MAIS:
- Possibilitar fiscalização do executivo;
- Estimular debates
públicos;
- Horário mais
acessível das sessões;
- Garantir comunicação ampla dos atos;
- Estimular comissões
mais atuantes;
- Garantir transparência dos cargos públicos;
- Obrigatoriedade de permanência mínima de 30 horas semanais
na câmara pelos vereadores;
- Extinção do recesso/férias de julho;
